Lei que libera educação domiciliar em SC é aprovada pelos deputados

O projeto de lei que autoriza a educação domiciliar em Santa Catarina foi aprovado por maioria dos votos, nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa (Alesc).

Conhecido como "homeschooling", a proposta contou no primeiro turno com 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo, teve 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

O texto agora segue para sanção ou veto do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), que tem prazo de 15 dias para publicar a decisão.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019 é de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), e tem como objetivo aprimorar a proteção aos educandos, determinando a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.

A matéria foi reprovada pela Comissão de Educação da Alesc, em junho. No entanto, ela voltou a ser discutida após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.