Foto: Divulgação
A vereadora Rita de Cássia (PSD) apresentou, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão, um Projeto de Lei que determina a emissão de certidões de registro civil no sistema de escrita e leitura braille às pessoas com deficiência visual no município.
O texto exigirá que os cartórios de registro civil divulguem a disponibilidade do serviço, além também de informar as pessoas com deficiência visual quando solicitarem certidões em Braille, sem acréscimo no valor.
A vereadora Ritinha, em tribuna, explica que “o Projeto tem por objetivo facilitar o acesso e a compreensão dos deficientes visuais aos documentos oficiais, adaptando-os à realidade limitada que vivenciam pela falta total ou parcial da visão.
O Sistema Braille é um código universal que permite às pessoas cegas beneficiarem-se da escrita e da leitura, dando-lhes acesso ao conhecimento, proporcionando sua inclusão na sociedade e o pleno exercício da cidadania”.
Deixe seu comentário