Tubarão inicia adequações de sinalização para vagas especiais para autistas

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a vagas especiais em estacionamentos, de acordo com a Lei 5.175, de 17 de setembro de 2019, que institui a carteira de identificação ao autista.

O município de Tubarão, através da Gerência de Trânsito da Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio, deu início às adequações na sinalização de vagas especiais às pessoas com autismo, com objetivo de facilitar o acesso, ampliando os espaços para comodidade, no deslocamento, e reforçando o compromisso com a inclusão.

A confecção da Carteira de Identificação do Autista é de responsabilidade da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, expedida sem custos e com validade de cinco anos.

Com ela, a pessoa terá o direito ao atendimento preferencial regulamentado pelo decreto, além de transporte público gratuito e o uso de vagas de estacionamento destinadas aos deficientes físicos.