Uso de crianças como escudo em manifestações será investigado pelo Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina vai investigar crianças sendo usadas na linha de frente em bloqueios na BR-101 nas cidades de Itajaí e Itapema, no Litoral Norte. 

Neste caso, a atitude dos pais ou responsáveis pode se encaixar no crime descrito no artigo 132 do Código Penal, que é “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

De acordo com o MPSC, a polícia deve identificar as crianças e os pais ou responsáveis como primeira medida e fazer as orientações, avisando o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público.

Se acionado, o Conselho Tutelar pode aplicar medida de proteção, cabendo advertência e retirada das crianças do local. Caso a medida não seja cumprida, pode ser aplicada multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de três a 20 salários mínimos, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.