Selo para entidades sem fins lucrativos é aprovado pela Câmara de Vereadores de Tubarão

A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, nesta semana, um projeto de lei que institui o Selo Serviço de Excelência e Atuação (SEA), e tem o objetivo valorizar e apoiar as entidades sem fins lucrativos do município, garantindo a elas a concessão de convênios com entidades públicas, empresas e organizações representativas.

Para ser considerada apta ao benefício, a entidade precisará comprovar o bom uso dos recursos já captados através de relatório com as devidas comprovações, além de encaminhar  a cópia dos convênios firmados e as respectivas prestações de contas, seja qual for a esfera, Federal, Estadual e Municipal, para que seja verificado se não há convergência nos convênios e nas contas prestadas.

"É importante lembrar que a lei não exclui as exigências já estabelecidas, mas garante o reconhecimento da instituição de maneira que a captação de recursos seja mais fácil, agilizando todo o processo. Nós queremos dar mais visibilidade a essas entidades que dependem da captação de recursos para exercerem suas atividades", ressalta a autora do projeto, Luciane Tokarski (Republicanos).